Sumário do documento
Olá! Seja bem-vindo(a) à Ofertex.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar a você, Visitante ou Usuário, como a OFERTEX coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais, bem como a forma como você pode exercer controle sobre eles.
A OFERTEX é operada por Miqueias M. de Azevedo, inscrita no CNPJ sob n.º 42.388.901/0001-42, com sede na R. Raul Soares, 80 — 2º andar, sala 12 — Centro, Monte Carmelo — MG, CEP 38500-000, com e-mail de contato atende@ofertex.com.br.
O conhecimento desta Política é indispensável para o acesso e uso da Plataforma. Caso não concorde com seus termos, por favor, não acesse a Plataforma e não realize seu cadastro.
1. Quais dados pessoais coletamos?
A OFERTEX coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, conforme a tabela abaixo:
| Finalidade | Dados coletados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro e contratação da Plataforma | Nome completo ou razão social, CNPJ ou CPF, e-mail e telefone. A senha é definida posteriormente por link seguro enviado após a confirmação do pagamento. | Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) |
| Processamento de pagamentos | Dados de transação (valor, data, plano). Dados de cartão processados exclusivamente pelo gateway (PCI-DSS). A OFERTEX não armazena número de cartão ou CVV. | Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) |
| Acesso e segurança da Plataforma (analytics) | Logs de acesso, endereço IP, data e hora, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita. | Obrigação legal para IPs (Marco Civil da Internet, art. 15). Legítimo interesse para os demais dados (art. 7º, IX, LGPD). |
| Comunicações e suporte ao usuário | Nome, e-mail, telefone, histórico de atendimento. | Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) |
| Marketing e comunicação de novidades | Nome, e-mail, telefone, plano contratado. | Consentimento específico para novos contatos (art. 7º, I, LGPD). Legítimo interesse para usuários com relação ativa (art. 7º, IX, LGPD). |
A OFERTEX coleta o mínimo possível de dados pessoais necessários para cada finalidade e não utiliza tais dados para fins distintos dos aqui descritos.
2. Com quem compartilhamos seus dados?
Todas as informações coletadas pela OFERTEX são tratadas com confidencialidade. Em hipótese alguma os seus dados serão vendidos a terceiros.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses e com os seguintes destinatários:
- Asaas: para processamento seguro de transações financeiras pelo checkout hospedado, sob protocolo PCI-DSS.
- Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem e operação da Plataforma, estritamente limitado ao necessário para a prestação do serviço.
- Ferramentas de analytics (Google Analytics ou equivalente): para análise de uso e melhoria da Plataforma, mediante dados anonimizados sempre que possível.
- Autoridades públicas e poder judiciário: mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada de autoridade competente.
A OFERTEX, sempre que possível, anonimizará os dados antes do compartilhamento e exigirá dos terceiros destinatários o cumprimento de obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas internamente.
3. Transferência internacional de dados
A OFERTEX pode armazenar dados em servidores de terceiros localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem em nuvem e processamento de pagamentos.
Nesses casos, a OFERTEX garante que a transferência internacional somente ocorrerá para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos previstos na legislação brasileira aplicável (LGPD, art. 33).
4. Como protegemos seus dados?
A OFERTEX adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas:
- Controle de acesso por login e senha com autenticação segura;
- Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
- Realização periódica de cópias de segurança (backups);
- Registro e monitoramento de logs de acesso aos sistemas;
- Restrição de acesso interno aos dados pessoais, limitado a colaboradores e prestadores estritamente autorizados, sujeitos a dever de sigilo.
O Usuário também deve colaborar para a segurança de seus dados, mantendo seu ambiente de acesso protegido com antivírus atualizado, utilizando versões atualizadas de navegadores e não compartilhando suas credenciais de acesso com terceiros.
4.1 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a OFERTEX notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, com informações sobre:
- Natureza dos dados afetados;
- Informações sobre os titulares envolvidos;
- Medidas técnicas e de segurança adotadas para a proteção dos dados;
- Riscos relacionados ao incidente e medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
5. Quais são seus direitos sobre seus dados?
Você, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis a qualquer momento, de forma gratuita, pelo e-mail atende@ofertex.com.br:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia integral dos dados que mantemos sobre você. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou bloqueio | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço. |
| Eliminação | Solicitar a exclusão definitiva dos dados tratados com base em seu consentimento, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processo. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados. |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento dado para finalidades específicas, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação. |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses. |
| Oposição | Contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando entender que há violação de seus direitos. |
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento. A OFERTEX poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender o pedido.
6. Por quanto tempo armazenamos seus dados?
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, ou enquanto o Usuário mantiver conta ativa na Plataforma.
Após o encerramento da conta ou solicitação de exclusão, os dados serão eliminados, exceto quando a manutenção for necessária para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: registros fiscais, trabalhistas);
- Atendimento a requisições de autoridades competentes ou cumprimento de ordem judicial;
- Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Armazenamento de registros de acesso, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Quando você acessa a Plataforma, alguns dados podem ser coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
7.1 O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo pelo navegador, que permitem a coleta automática de informações como preferências de uso, recorrência de acesso e comportamento de navegação.
7.2 Tipos de Cookies que Utilizamos
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso.
- Cookies analíticos: utilizados para analisar como os Usuários utilizam a Plataforma e identificar melhorias. Exemplo: Google Analytics.
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência de uso.
- Cookies de marketing: utilizados para mensurar eficácia de campanhas publicitárias e direcionar anúncios relevantes.
7.3 Principais Cookies Utilizados
| Cookie | Tipo | Finalidade | Expiração |
|---|---|---|---|
| Cookies do Asaas | Essencial | Processamento seguro de pagamento no checkout hospedado do Asaas. | Conforme política do provedor |
| session_key | Essencial | Gerenciamento de sessão de login. | Sessão |
| _ga, _ga* | Analítico | Rastreamento de tráfego e comportamento para Google Analytics. | 2 anos |
| _fbp | Marketing | Rastreio e entrega de anúncios personalizados pelo Facebook/Meta. | 3 meses |
| _clck, _clsk | Analítico | Análise de interação com a Plataforma (Microsoft Clarity). | 1 ano |
7.4 Como Gerenciar os Cookies
Você pode configurar seu navegador para recusar, limitar ou excluir cookies a qualquer momento, nas opções de privacidade ou preferências do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.
Ao continuar utilizando a Plataforma sem rejeitar os cookies, o Usuário concorda com o uso descrito nesta Política.
8. Alterações desta Política
A OFERTEX poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, especialmente em razão de mudanças na legislação, na Plataforma ou nas práticas de tratamento de dados.
Toda alteração será comunicada ao Usuário cadastrado por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações relevantes que impactem os direitos do titular e exijam novo consentimento. Para alterações de menor impacto, a OFERTEX envidará esforços razoáveis para comunicar o Usuário.
A data da última atualização é sempre indicada no rodapé deste documento. Recomendamos a leitura periódica desta Política.
9. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da OFERTEX, nos termos do art. 41 da LGPD, é:
- Nome: Miqueias M. de Azevedo
- Contato: atende@ofertex.com.br
O DPO está disponível para esclarecer dúvidas, receber solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, atuando como canal de comunicação entre a OFERTEX, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Contato
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
Fale com a OFERTEX
E-mail: atende@ofertex.com.br
Endereço: R. Raul Soares, 80 — 2º andar, sala 12 — Centro, Monte Carmelo — MG, CEP 38500-000
A OFERTEX compromete-se a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.